STJ define marco para honorários de sucumbência em rescisórias sobre o Tema 69 do STF
A Corte Especial do STJ definiu que o marco para honorários em rescisórias sobre o Tema 69 do STF é a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
Categoria Tribunais
STJ define termo inicial de prescrição em revisões de previdência privada fechada
A Segunda Seção do STJ vai definir o termo inicial do prazo prescricional para pedidos de revisão de benefícios em planos de previdência privada fechada.
Responsabilidade ambiental compartilhada: o entendimento do STJ sobre a fiscalização
O STJ consolidou o entendimento de que a competência para fiscalizar o meio ambiente é comum, afastando a omissão estatal como justificativa para danos.
Ministro Gurgel de Faria é aprovado como professor titular na UnB
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, foi aprovado com nota máxima em concurso público para o cargo de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
STJ define novos critérios para cobrança de custas judiciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou novos parâmetros para a cobrança de custas judiciais, visando maior transparência e uniformidade nos procedimentos.
STJ nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por elo com PCC
O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de ex-vereador paulistano, investigado por suposto envolvimento de empresas de transporte com o PCC.
Violência Doméstica: STJ define obrigatoriedade de grupos reflexivos
A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a condenação por violência doméstica justifica a imposição de participação em grupos reflexivos, exigindo motivação apenas em caso de dispensa.
Terceira Seção do STJ definirá tipicidade de tráfico por preso
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou julgamento para definir se a conduta de um detento que solicita a entrada de drogas no presídio por meio de visitantes configura o crime de tráfico de entorpecentes.
IA e Manipulação de Julgamentos: O Novo Desafio dos Tribunais
O uso de inteligência artificial no Judiciário levanta debates sobre a integridade dos julgamentos e a necessidade de salvaguardas contra manipulações.
STJ vincula Assessoria de Ética e Disciplina à Presidência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma alteração em sua estrutura administrativa, determinando que a Assessoria de Ética e Disciplina passe a ser vinculada diretamente à Presidência da Corte.
