O cenário jurídico brasileiro está em constante evolução, e os informativos dos tribunais superiores são bússolas essenciais para a compreensão das tendências e posicionamentos judiciais. Recentemente, um informativo trouxe à baila discussões cruciais em duas áreas distintas, mas de grande…
O Contexto Legal do Superendividamento no Brasil O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, focada especificamente nos entendimentos consolidados sobre a repactuação de dívidas decorrentes do superendividamento. Esta atualização reflete a consolidação da…
O Tribunal de Justiça do Estado de X (TJ-X) anunciou recentemente, por meio de nota à imprensa, a implementação de sua nova plataforma de peticionamento eletrônico, especificamente desenhada para agilizar o trâmite das execuções fiscais de baixo valor. Esta iniciativa…
A Corte Especial de um dos tribunais superiores do país, em recente e relevante deliberação, trouxe significativa clareza sobre os limites procedimentais dos embargos de divergência. O colegiado firmou o entendimento de que este instrumento recursal não se presta à…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente se debruça sobre temas que, à primeira vista, parecem distantes do ambiente forense, mas que impactam profundamente a vida social e econômica dos cidadãos. A complexa interseção entre o futebol, o vício em…
O cenário jurídico previdenciário brasileiro é constantemente movimentado por discussões cruciais que impactam diretamente a vida de milhões de cidadãos. Uma dessas discussões de grande relevância é a que envolve a prova de tempo de serviço em ações previdenciárias, tema…
As astreintes, instrumento de vital importância para a efetividade das decisões judiciais, são tema de constante análise e aprimoramento na jurisprudência pátria. Para a comunidade jurídica que atua nos tribunais, compreender as nuances e a aplicação atualizada desse mecanismo é…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu mais uma etapa de seu congresso dedicado à harmonização de entendimentos para a primeira instância federal e estadual, registrando a aprovação de expressivos 111 novos enunciados. Estes enunciados, que representam diretrizes interpretativas e…
A segurança jurídica e a devida observância dos ritos processuais são pilares fundamentais do sistema judicial brasileiro. Em um recente posicionamento que consolida a jurisprudência sobre o tema, a Segunda Seção de um tribunal superior reafirmou, em decisão que merece…
O cenário jurídico brasileiro, em constante evolução, recebeu uma importante pacificação de entendimento com a recente decisão da Terceira Turma de um tribunal superior, que abordou a delicada questão da capacidade de pessoas relativamente incapazes no contexto das holdings familiares.…
