A Primeira Seção do STJ estabeleceu que os limites de retenção previstos na Lei 9.639/1998 não alcançam os bloqueios do FPM motivados por débitos previdenciários não recolhidos.
O 2º Congresso STJ Brasil-Japão promove o intercâmbio jurídico entre os dois países, colocando em pauta as tendências e desafios atuais do Direito Privado.
A justiça consolidou o entendimento de que a falta de indicação da taxa diária em contratos bancários não é motivo suficiente para descaracterizar a capitalização de juros.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma suas sessões de julgamento nesta segunda-feira, dando início ao segundo semestre forense de 2024.
O Superior Tribunal de Justiça debateu em seu podcast oficial a extensão da cobertura do DPVAT em situações envolvendo crimes dolosos. Entenda os fundamentos dessa decisão e seu impacto prático.
A Primeira Seção do STJ definiu que o INSS pode realizar a revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos via judicial, desde que respeitado o devido processo legal.
Entenda como os tribunais estão refinando os critérios para o cálculo de danos morais, dando maior peso à dependência emocional e econômica nas relações interpessoais para garantir reparações mais justas.
O sistema jurídico brasileiro enfrenta o desafio de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A discussão foca na responsabilidade das plataformas e na urgente necessidade de salvaguardas contra riscos algorítmicos.
Ao atingir 20 mil assinantes, o boletim do STJ reafirma seu papel crucial como ponte direta entre a Corte da Cidadania e a sociedade, democratizando o acesso a decisões e jurisprudências fundamentais.
Em debate no podcast STJ No Seu Dia, especialistas analisam como o FGC atua como peça fundamental para a segurança dos investidores e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional frente a eventuais insolvências bancárias.
