O STJ consolidou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos no primeiro semestre de 2026, reforçando a uniformização da jurisprudência nacional e a celeridade processual.
O STJ decidiu que portadores de HIV, mesmo assintomáticos, possuem direito à indenização por invalidez funcional permanente, priorizando a função social do contrato sobre restrições das seguradoras.
O STJ suspendeu liminar que paralisava a construção de uma ponte estratégica em Tefé, priorizando o interesse público e a continuidade de obras essenciais para a infraestrutura do Amazonas.
O STJ consolidou tese que garante a remição de pena por aprovação no Enem e Encceja, reforçando a educação como pilar fundamental da ressocialização no sistema penal brasileiro.
Decisão judicial reafirma que a Lei Kandir oferece base jurídica suficiente para a cobrança do ICMS-Difal, pondo fim a debates sobre a necessidade de novas leis estaduais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que sindicatos não possuem legitimidade para mover ações civis públicas sobre verbas do Fundef e Fundeb, consolidando o entendimento de que tais pleitos configuram direitos individuais homogêneos.
O STJ negou o recurso da defesa de Robinho que tentava levar o caso ao STF, consolidando o entendimento de que não há matéria constitucional em discussão. A decisão reafirma a validade da execução da pena imposta pela justiça italiana no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça capacitou 891 usuários para operar a ferramenta de IA generativa STJ Logos, buscando elevar a eficiência e a celeridade dos gabinetes através da tecnologia.
O STJ consolida entendimento sobre a inclusão do FGTS na partilha de bens e define diretrizes precisas para a base de cálculo da pensão alimentícia, trazendo maior segurança jurídica ao Direito de Família.
O STJ sistematizou a jurisprudência sobre o salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal em sua Pesquisa Pronta, destacando o equilíbrio entre o direito à saúde e a legislação penal.
