Categoria Tribunais

A concessão de isenção de ICMS para pessoas com visão monocular na aquisição de veículos tem gerado debates nos tribunais. Confira a análise sobre o cenário jurídico atual.

O ministro Benedito Gonçalves assumiu oficialmente o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, assumindo a responsabilidade pela fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário.

Os tribunais atualizaram o horário de funcionamento das sessões virtuais. Entenda as novas diretrizes e como se adequar às mudanças no calendário processual.

O Superior Tribunal de Justiça manteve uma penalidade aplicada pelo Ibama referente à importação irregular de espécimes de borboletas mortas sem a devida autorização.

Decisão recente garante que vítimas de assédio sexual possuem legitimidade para atuar como terceiras interessadas em Processos Administrativos Disciplinares. Entenda o impacto prático desta medida.

A justiça consolidou o entendimento de que não é necessário realizar o depósito prévio de multas processuais para que recursos interpostos contra agravos internos sejam admitidos.

O Superior Tribunal de Justiça implementou as novas diretrizes para o exame da relevância no Recurso Especial, visando otimizar o sistema de precedentes qualificados e conferir maior celeridade ao Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos, oferecendo análises aprofundadas e atualizadas sobre temas relevantes da jurisprudência nacional.

A Segunda Turma do STJ estabeleceu parâmetros claros sobre os limites do direito à saúde, reafirmando que o Estado não é obrigado a fornecer tratamentos no exterior ou tecnologias de ponta sem comprovação de necessidade extrema.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos, preservando a segurança jurídica das decisões anteriores.