A América Latina e o Caribe concentram apenas 1,2% dos investimentos globais em inteligência artificial, um cenário que expõe a fragilidade da região na corrida tecnológica. O dado, apresentado pelo chanceler do Uruguai, Mario Lubetkin, sinaliza que a ausência de uma estratégia regional unificada afasta o capital estrangeiro e limita o desenvolvimento de infraestrutura local.
O gargalo regulatório e a soberania digital
A discussão sobre IA no Direito brasileiro e regional não pode ignorar a falta de segurança jurídica. Enquanto a União Europeia avança com o EU AI Act, o Brasil ainda debate o PL 2338/2023, que busca estabelecer normas para o desenvolvimento e uso da tecnologia. A insegurança sobre a responsabilidade civil dos algoritmos e a proteção de dados pessoais, regida pela LGPD (Lei 13.709/2018), cria um ambiente de cautela para investidores.
- Insegurança jurídica: A falta de uma norma consolidada sobre responsabilidade civil em IA dificulta a precificação de riscos em contratos de tecnologia.
- Infraestrutura energética: O Uruguai, com sua matriz 100% renovável, exemplifica como a sustentabilidade pode ser um diferencial competitivo para a instalação de centros de processamento de dados.
- Fragmentação normativa: A ausência de tratados regionais impede que startups latino-americanas escalem soluções em um mercado comum, mantendo o investimento concentrado em polos como Estados Unidos e China.
A análise jurídica aponta que o Direito precisa atuar como facilitador, e não apenas como barreira. Sem um marco que harmonize a propriedade intelectual e a ética algorítmica entre os países vizinhos, a região continuará sendo apenas consumidora de tecnologias desenvolvidas em outras jurisdições.
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