O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu que o candidato ACM Neto não responde por ato de apoiadores que expuseram mulheres nuas em evento eleitoral, reforçando a vedação à responsabilidade objetiva.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplicou rigorosa fiscalização e barrou 15 candidaturas por indícios de infiltração de grupos criminosos no pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou o registro de 15 candidatos nas eleições deste ano, citando a necessidade de proteger a democracia contra a infiltração de grupos armados.
A 1ª Turma Criminal do TJ-DFT confirmou a condenação de um advogado por denunciação caluniosa tentada, após o profissional acusar falsamente uma magistrada de abuso de autoridade em reclamação disciplinar.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem que forjou o próprio sequestro para obter vantagem ilícita da mãe.
O STF enfrenta um momento de alta tensão institucional ao deliberar sobre a possibilidade de investigação contra o Ministro Alexandre de Moraes.
A oscilação nas pesquisas de intenção de voto e a percepção de mudança no favoritismo eleitoral para 2026 trazem novos desafios para a gestão do Planalto.
O STF conduz sessão extraordinária para deliberar sobre a necessidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a maior parte de uma autuação bilionária contra a Marfrig, referente ao IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada em paraíso fiscal.
Entenda os desafios e as diretrizes jurídicas para a estruturação de parcerias entre o Estado e povos indígenas voltadas ao desenvolvimento da sociobioeconomia.
