O fim da indivisibilidade do serviço público e as novas tarifas
A evolução tecnológica permite a individualização do consumo, desafiando o conceito tradicional de indivisibilidade dos serviços públicos e abrindo espaço para novas concessões.
Amplo Juridico
LC 236/26: O impacto na dosimetria das multas tributárias
A Lei Complementar 236/26 trouxe novos contornos para a dosimetria das penalidades tributárias. Analisamos os impactos do teto nacional e a autonomia dos entes federados.
O Papel Jurídico da Valorização de Resíduos no Setor de Energia
A integração de resíduos orgânicos na cadeia de infraestrutura brasileira abre novas perspectivas para o agronegócio e o setor de energia, exigindo segurança jurídica.
A Relevância da Questão Federal: Impactos no STJ e Precedentes
O microssistema da relevância da questão federal altera a dinâmica do STJ. Entenda os impactos práticos para a advocacia e a gestão de precedentes qualificados.
Eleições 2026: O cenário para a Câmara dos Deputados no Acre
Com mais de 600 mil eleitores aptos, o Acre se prepara para eleger oito representantes na Câmara dos Deputados nas Eleições 2026. Entenda o contexto político.
Eleições 2026: A disputa pelas 8 vagas de deputado federal no Amapá
Com mais de 500 mil eleitores aptos, o Amapá se prepara para eleger 8 deputados federais em 2026. Entenda o cenário político e as regras do pleito.
STF mantém BRB na gestão de depósitos judiciais do TJ-BA
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o Banco de Brasília (BRB) como administrador dos depósitos judiciais do TJ-BA, suspendendo a migração para a Caixa Econômica Federal.
MPE investiga coação eleitoral em caso de demissão por viés político
O Ministério Público Eleitoral apura se a conduta de influenciador, ao demitir funcionária por suposta ligação política, configura crime de coação eleitoral previsto no Código Eleitoral.
Polymarket e Apostas Eleitorais: AGU avalia medidas jurídicas
A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa medidas cabíveis contra a plataforma Polymarket devido à oferta de apostas sobre o pleito presidencial brasileiro.
TRE-AL barra candidatura de João Neto com base na Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas indeferiu o registro de candidatura de João Neto, aplicando a Lei da Ficha Limpa em caso de lesão corporal contra mulher.
