STJ: Honorários advocatícios possuem autonomia na execução
O STJ reafirmou a autonomia dos honorários advocatícios, decidindo que sua execução não deve ser condicionada ao trâmite de procedimentos administrativos de compensação tributária.
Amplo Juridico
PGR questiona ministro André Mendonça sobre inquérito do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República enviou solicitação ao STF para esclarecer se o ministro André Mendonça autorizou acesso a dados financeiros de autoridades no caso Banco Master.
Presidente do TST defende nova legislação para trabalhadores de apps
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, defende a criação de um marco regulatório específico para o trabalho em plataformas digitais.
STF reforça segurança para julgamento da PET 16662 no Plenário
O Supremo Tribunal Federal adota protocolos de segurança reforçados para a sessão extraordinária que julgará a PET 16662, restringindo acesso e proibindo o uso de celulares.
Justiça do DF nega indenização de Bolsonaro contra André Janones
A 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu pedido de danos morais movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones, invocando a imunidade parlamentar.
STF define rito para análise de investigação contra Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal divulgou o rito do julgamento que definirá a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes envolvendo supostas ligações com Vorcaro.
STF julgará limite para famílias unipessoais no Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.472, que discute a legalidade da limitação de beneficiários unipessoais no Bolsa Família imposta pelo Executivo.
TST condena emissora por demissão antes da estabilidade pré-aposentadoria
A 2ª Turma do TST reconheceu o direito à indenização de um gerente demitido nove dias antes de iniciar o período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em convenção coletiva.
Popularidade de Lula: Análise Jurídica e Política do Cenário
Com a queda na popularidade do governo Lula, especialistas avaliam os reflexos dessa oscilação na governabilidade e no cenário jurídico nacional.
Justiça condena mercado por escala 9×1 e rescisão indireta
Magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condena supermercado ao pagamento de 594 horas extras e reconhece rescisão indireta por descumprimento contratual grave.
