STF: Flávio Dino vota contra castração obrigatória em lei de SP
O ministro Flávio Dino, relator da ADIn 7.704, votou pela inconstitucionalidade da castração obrigatória de cães e gatos imposta pela lei paulista 17.972/24.
Amplo Juridico
TST: Empregada em aviso-prévio indenizado pode aderir a PDV
A 6ª Turma do TST reafirmou que o período de aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, garantindo a adesão a PDV lançado após a dispensa.
AGU aciona Justiça Federal para derrubar sites de diplomas falsos
A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Civil Pública para suspender seis sites que comercializam diplomas fraudulentos, buscando o bloqueio nacional e medidas de extensão dinâmica contra novas plataformas.
Cenário Eleitoral no Paraná: Ratinho Jr. e a Estratégia contra Moro
O governador Ratinho Jr. articula novas estratégias políticas no Paraná para enfrentar a ascensão de Sergio Moro nas pesquisas para 2026.
Análise Jurídica: Os Limites Constitucionais da Diplomacia Brasileira
O artigo analisa os fundamentos constitucionais que regem a política externa brasileira e os desafios de conformidade com os princípios da República.
STF: Ministro André Mendonça levanta sigilo de inquérito do Banco Master
Em decisão estratégica para a transparência no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça determinou a liberação de documentos sigilosos envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
STJ afeta Tema 1.473: Gorjetas integram base de cálculo do Simples?
A Primeira Seção do STJ afetou recursos sob o rito dos repetitivos para pacificar a controvérsia sobre a inclusão de gorjetas na base de cálculo do Simples Nacional.
STF centraliza investigação sobre suposta venda de influência
O ministro Flávio Dino autorizou medidas cautelares contra o deputado Cezinha de Madureira e sua esposa, centralizando no STF a apuração de suposta exploração de prestígio junto a tribunais superiores.
PF investiga influência de Cezinha de Madureira em tribunais
A Polícia Federal investiga contatos do deputado Cezinha de Madureira com ministros de tribunais superiores em operação que apura tráfico de influência.
Cenário Eleitoral 2026: Análise Jurídica e Política Quaest
Nova pesquisa Globo/Quaest aponta cenário de incerteza para 2026, com redução da vantagem petista e crescimento do candidato do PL em simulações de segundo turno.
