STF suspende ações sobre a NR-1 por 60 dias: entenda o impacto para as empresas

O ministro André Mendonça determinou a suspensão de processos sobre a Norma Regulamentadora nº 1 no STF por 60 dias, visando uma solução consensual via AGU.

O ministro André Mendonça determinou a suspensão de processos sobre a Norma Regulamentadora nº 1 no STF por 60 dias, visando uma solução consensual via AGU.

O ministro Nunes Marques reconheceu que o presidente Lula cumpriu determinação judicial, mas solicitou esclarecimentos adicionais à Meta sobre o cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça analisa se a Uber pode ser compelida a revelar a identidade de usuários que realizaram avaliações negativas, equilibrando privacidade e direito à prova.

A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala 6x1 ganha tração no Senado, prometendo reformular as relações laborais no país.

O Superior Tribunal de Justiça e a Enfam celebraram a trajetória dos juristas Manoel e Thereza Arruda Alvim com a incorporação de sua valiosa coleção bibliográfica ao acervo da instituição.

O licenciamento ambiental é apontado como o maior obstáculo para o desenvolvimento da mineração no Brasil, exigindo um equilíbrio entre segurança jurídica e sustentabilidade.

O PRD recorreu ao Supremo Tribunal Federal para exigir a atualização do preço mínimo do cigarro, argumentando que o valor atual não cumpre sua função social de desincentivar o tabagismo.

O governo federal planeja implementar o Pix para MEIs com vigência em 2027, integrando um pacote de R$ 5 bilhões que também aborda o perdão de dívidas do setor.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado argentino por falhas graves no devido processo legal e demora injustificada em julgamentos envolvendo advogados.

A ministra Nancy Andrighi foi designada para a coordenação-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do STJ, com mandato até 2028.