SICX: A Nova Modalidade de Contratação Direta na Administração Pública
O Sistema de Compras Expressas (SICX) inaugura um novo paradigma nas contratações públicas, estabelecendo uma terceira via para a aquisição direta de bens e serviços.
Amplo Juridico
Litigiosidade e Acesso à Justiça: O Impacto da Desigualdade Social
A desigualdade social atua como um filtro invisível no sistema judiciário brasileiro. Entenda como essa disparidade molda quem ganha e quem perde nas demandas judiciais.
PNRS: 16 anos de desafios na gestão de resíduos sólidos no Brasil
A Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 16 anos com avanços tímidos. Analisamos os gargalos jurídicos e operacionais para a efetiva implementação da lei.
Litigância Predatória: O Impacto da Indústria da Reclamação Trabalhista
A proliferação da litigância predatória no Direito do Trabalho gera distorções no sistema judiciário, prejudicando a celeridade processual e a segurança jurídica.
Saúde Digital no SUS: Desafios e Potencial de Transformação
A saúde digital no SUS enfrenta entraves que vão além da adoção tecnológica, exigindo uma integração estratégica para potencializar a capacidade do sistema público de saúde.
Zanin determina entrega de dados de celular de Vorcaro ao STF
O ministro Cristiano Zanin ordenou que a Polícia Federal entregue dados do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes do STF, reforçando a prerrogativa de acesso dos ministros às provas.
TJDFT mantém condenação de advogado por denunciação caluniosa
A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou, por unanimidade, a condenação de um advogado pelo crime de denunciação caluniosa após acusar falsamente uma magistrada de abuso de autoridade.
Justiça Federal nega extradição de criança com base na Convenção de Haia
Decisão da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo indeferiu pedido de restituição internacional de menor, priorizando a proteção integral e evidências de risco.
Zanin ordena que PF entregue cópia de celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a Polícia Federal disponibilize cópia integral do material extraído do celular de Vorcaro, destacando a competência do colegiado sobre as provas.
STF: Mendonça nega abertura de celular de Vorcaro e cita tumulto
O ministro André Mendonça, relator no STF, posicionou-se contra a abertura da íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro, rebatendo pedidos de outros ministros.
