O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a suspensão do sigilo de investigação que apura pagamentos realizados a Vorcaro, atendendo a requerimento do ministro Alexandre de Moraes.
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram o recebimento do conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, após determinação judicial.
Em decisão no MS 41.015, o STF protegeu o direito de um promotor com TEA ao teletrabalho, anulando perícia que desvirtuou a finalidade de avaliar adaptações razoáveis.
Com a implementação do acordo Mercosul-UE, a preferência tarifária passa a depender da capacidade de prova da própria empresa, exigindo rigoroso compliance de origem.
A Justiça de Santa Catarina autorizou a progressão ao regime aberto, em prisão domiciliar, para uma apenada devido à ausência de vagas no regime semiaberto, aplicando a Súmula 56 do STF.
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel, pleiteando R$ 795 mil por dano moral coletivo.
Pesquisa Quaest revela liderança de Eduardo Braide no Maranhão, evidenciando um cenário de fragmentação na base governista e distanciamento da polarização nacional.
A Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Transparência, autorizada pelo ministro Flávio Dino, para investigar suposto esquema de tráfico de influência envolvendo o deputado Cezinha de Madureira.
A Polícia Federal formalizou a entrega de cópias das mídias extraídas do aparelho celular de Vorcaro aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal.
A nova rodada da pesquisa BTG/Nexus aponta oscilação positiva para o presidente Lula no primeiro turno e retomada da liderança no segundo turno contra Flávio.
