A decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) marca um ponto relevante para o contencioso tributário aduaneiro. Em um julgamento que reflete os ventos de mudança trazidos pela reforma tributária e suas regulamentações, o CARF determinou o cancelamento…
O Fórum de Lisboa, carinhosamente apelidado de “Gilmarpalooza”, tornou-se um ponto focal no calendário jurídico-político brasileiro e internacional. Realizado anualmente em Portugal e organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), sob a anfitriagem do Ministro Gilmar Mendes, o evento atrai…
O Tribunal em questão anunciou a suspensão de seu expediente regular nos dias 4 e 5 de junho. Esta medida administrativa, embora pontual, é de suma importância para a comunidade jurídica, exigindo atenção e planejamento estratégico por parte de advogados,…
A dinâmica processual impõe aos operadores do direito uma vigilância constante sobre os prazos, elemento crucial para a efetividade da justiça e a garantia do direito de defesa. Dentre os diversos cenários que podem gerar dúvidas e incertezas, o vencimento…
O planejamento sucessório é um tema de crescente relevância no âmbito jurídico, e dentro dele, o testamento se destaca como um instrumento fundamental para a manifestação da última vontade do indivíduo. No portal Amplo Jurídico, buscamos desmistificar este conceito, explorando…
Em um movimento estratégico para otimizar o acesso à informação jurídica e centralizar recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a incorporação das bibliotecas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho da Justiça…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de suas importantes iniciativas de comunicação, como a Rádio Decidendi, desempenha um papel fundamental na disseminação e clarificação de entendimentos jurídicos. Recentemente, a Rádio Decidendi trouxe à luz uma discussão de alta relevância…
A dinâmica política brasileira frequentemente apresenta cenários de complexidade na formação de alianças, especialmente em pleitos majoritários. A notícia que aborda a potencial união entre os presidenciáveis Caiado e Zema e as barreiras impostas pelas características de seus partidos –…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento questões cruciais que redefinem a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei n.º 8.429/1992, em sua sessão de 28 de maio de 2026. A Corte Suprema debaterá pontos fundamentais introduzidos pela…
Em um movimento decisivo para a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB), o Governo do Distrito Federal firmou um acordo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo primordial de sanar o déficit acumulado pela instituição e destravar…
