O cenário jurídico brasileiro volta seus olhos para uma discussão premente que intersecta o direito do consumidor, a liberdade econômica e o esporte: a regulação das atividades das empresas de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. Uma frente parlamentar no…
A “Página de Repetitivos”, uma ferramenta crucial para a uniformização da jurisprudência, recentemente trouxe à tona um tema de relevância fundamental para o Direito Administrativo e Processual Civil: a prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo em prol da uniformidade e transparência na administração financeira do Poder Judiciário. Em uma medida que reflete a busca por maior clareza e controle, o órgão aprovou a implementação do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no centro de um debate crucial que promete remodelar a dinâmica das sessões de julgamento, especialmente aquelas conduzidas de forma virtual. A pauta em discussão envolve a implementação de um mecanismo de “destaque…
No intrincado tabuleiro da política nacional, a definição de estratégias eleitorais nos maiores colégios eleitorais do país é um movimento de alta complexidade e decisiva influência. A recente observação sobre a inação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Presidente…
O cenário jurídico e político global encontra-se em constante transformação, exigindo discussões aprofundadas e colaboração internacional. É neste contexto que o XIV Fórum de Lisboa se destaca como um evento de crucial importância. A cúpula, que reunirá autoridades e especialistas…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu recentemente uma importante decisão que redefine os limites da atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no que tange à fiscalização da publicidade infantil. A corte determinou que as ações da…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de relevância ímpar para o Direito Penal brasileiro, ao aplicar a perspectiva de gênero em um caso envolvendo a introdução de substâncias ilícitas em um estabelecimento prisional. A…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente decisão que impacta diretamente a realização de concursos públicos no país, ao suspender uma liminar que impedia a continuidade do certame para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) com…
O conceito de interesse de agir, pilar fundamental do direito processual civil, assume contornos de especial relevância quando aplicado às relações de consumo. A recente realização da segunda parte da audiência pública que discute profundamente este tema sublinha a complexidade…
