O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo de documentos da Operação Compliance Zero, alegando que 180 peças foram omitidas pelo ministro André Mendonça.
A análise da constitucionalidade dos fundos estaduais do agro no STF revela a necessidade de uniformização na qualificação jurídica dessas cobranças vinculadas ao ICMS.
O ministro Cristiano Zanin formalizou pedido ao ministro Edson Fachin para acessar a íntegra de conversas extraídas do iPhone de Vorcaro, alegando conexão com relatório que solicita investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou para que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa entrem em vigor apenas nas eleições de 2026.
Investigações da Polícia Federal apontam supostos pagamentos de R$ 6,8 milhões a diretores do Banco Central para facilitar a venda do Letsbank.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao STF o julgamento conjunto de petições que visam investigar o ministro André Mendonça, apontando suposta seletividade na gestão de sigilos processuais.
O ministro Gilmar Mendes propôs uma regra de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
O ministro Gilmar Mendes propôs um período de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
A 3ª Vara Federal da Paraíba suspendeu o afastamento cautelar de um advogado, apontando incompetência da presidência da seccional para a medida.
Juiz de Cabo de Santo Agostinho/PE extingue ação de pequeno valor sem resolução do mérito, destacando a necessidade de utilidade concreta na prestação jurisdicional.
