O ministro André Mendonça, do STF, manteve sua decisão pelo afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, rebatendo alegações da AGU sobre a prerrogativa presidencial.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a liberação do sigilo de 38 novos processos relacionados ao Caso Master, após provocação da PGR sobre a necessidade de transparência integral na investigação.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela retirada do sigilo de investigações que apuram o financiamento do grupo Dark Horse.
Decisão inédita da 8ª Vara Federal do DF autoriza a dedução integral de despesas com educação de criança com TEA no Imposto de Renda, fundamentada no Tema 324 da TNU.
A tensão no Supremo Tribunal Federal escala com uma disputa interna entre ministros sobre a extensão do sigilo no caso Vorcaro, gerando um intenso intercâmbio de ofícios.
O ministro André Mendonça apresentou manifestação ao ministro Edson Fachin defendendo a decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal.
O ministro André Mendonça negou pedido de Alexandre de Moraes e manteve o sigilo em processos do caso Banco Master, alegando necessidade de proteção de dados e investigações em curso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma ferramenta de Business Intelligence para monitorar a conformidade dos tribunais com resoluções e normas vinculantes.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para indeferir o registro de candidatura de Pablo Marçal, citando má-fé e irregularidades na filiação partidária.
O STF reconheceu a repercussão geral no Tema 1.475 para decidir se a crise humanitária justifica a dispensa de visto para reunião familiar de estrangeiros no Brasil.
