As recentes revelações envolvendo figuras públicas como Flávio Bolsonaro e Vorcaro têm ocupado o centro das discussões, extrapolando o campo político para adentrar profundamente o escopo do Direito. No portal Amplo Jurídico, buscamos analisar as implicações legais dessas informações e…
A Corte Especial de um Tribunal Superior, em um movimento que reafirma o compromisso com a fiscalização da probidade na gestão pública, anunciou o recebimento de uma nova denúncia criminal contra o ex-governador do Acre. As acusações centralizam-se em alegações…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a controvérsia acerca da admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida por relator em segunda instância, sem prévia interposição de agravo interno. Este…
A aguardada reforma tributária brasileira, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete simplificar o sistema e redistribuir a carga. Contudo, a amplitude de sua incidência, especialmente sobre operações…
O debate acerca da escala de trabalho 6×1 tem ganhado destaque no cenário nacional, gerando discussões intensas sobre a jornada laboral e seus impactos. Contudo, aprofundar-se meramente na contagem dos dias trabalhados pode obscurecer uma questão mais premente e estratégica…
A violência doméstica e familiar é uma chaga social que transcende barreiras socioeconômicas e profissionais, impactando profundamente a vida de suas vítimas. No âmbito do serviço público, servidoras que enfrentam tal realidade se veem diante de um dilema complexo: como…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância máxima do contencioso administrativo tributário federal, se prepara para um período intenso. Sua 1ª Seção, responsável por julgamentos de matérias relativas a tributos diretos, como o Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Introdução O direito do trabalho brasileiro confere uma proteção especial à empregada gestante, garantindo-lhe estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta salvaguarda visa proteger a maternidade e a criança, assegurando a permanência no…
A recente declaração do Senador Oriovisto Guimarães (PSDB), empresário de notório histórico e representante do estado do Paraná, de não buscar a reeleição, ecoa para além da esfera da política partidária, alcançando o debate sobre a continuidade e a seriedade…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão que impacta diretamente os procedimentos de reconhecimento de fraude à execução fiscal, reafirmando princípios basilares do devido processo legal e do contraditório. Em um caso emblemático envolvendo a cessão de…
