OAB Nacional define medidas institucionais sobre apurações no STF
O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais definiram medidas institucionais e protocolaram petição no STF buscando transparência e devido processo legal.
Amplo Juridico
Justiça derruba sigilo de condenação que torna Garotinho inelegível
A 4ª Vara de Fazenda Pública do RJ determinou o levantamento do sigilo de condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador Anthony Garotinho.
Fachin assume Inquérito das Fake News após revogar designação de Moraes
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para o Inquérito 4.781. Entenda as implicações processuais da mudança.
Justiça anula cobrança de R$ 1,2 mi de taxa municipal contra Eletronorte
A juíza Maxulene de Sousa Freitas, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, declarou a inexigibilidade de taxas municipais sobre a Eletronorte, citando precedentes do STF.
STF mantém subordinação administrativa de consultorias da AGU
Em decisão unânime, o STF validou dispositivos da LC 73/1993 que vinculam administrativamente consultorias da AGU e PGFN aos ministérios, preservando a autonomia técnica.
STJ adia julgamento sobre exploração de petróleo via fracking
O STJ suspendeu a análise do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, que definirá as balizas nacionais para a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico.
STF: Ministro Flávio Dino exige identificador único para emendas
O ministro do STF, Flávio Dino, ordenou a implementação de um sistema de identificador único para o rastreio de emendas parlamentares, visando maior transparência.
CNJ propõe novas regras para gestão e pagamento de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a discussão de uma nova minuta de resolução visando padronizar a gestão e o pagamento de precatórios em todo o país.
STJ suspende julgamento sobre fracking no Brasil após pedido de vista
O Superior Tribunal de Justiça interrompeu a análise sobre a legalidade e as normas para a exploração de combustíveis não convencionais por meio de fracking.
ANPR pede moderação institucional em meio a crise no STF
A ANPR manifestou-se oficialmente sobre a crise institucional que envolve ministros do STF e o PGR Paulo Gonet, apelando pela preservação das instituições democráticas.
