O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu decisões divergentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino acerca da permanência de Andrei Rodrigues na Direção-Geral da Polícia Federal.
A implementação do filtro de relevância no STJ redefine a admissibilidade do Recurso Especial, exigindo uma nova postura estratégica da advocacia contenciosa.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de colaboração premiada de Antonio Carlos Freixo Júnior, empresário mineiro investigado por irregularidades no financiamento do filme Dark Horse.
O Governo Federal anunciou a ampliação do subsídio à gasolina, elevando a redução tributária para R$ 0,63 por litro, visando conter a alta dos combustíveis.
O ministro Edson Fachin suspendeu decisões monocráticas dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo a diretoria-geral da Polícia Federal e avocou o inquérito das fake news.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, investigado por supostos desvios de R$ 11,9 milhões.
Primeiros votos no Tribunal de Contas da União indicam uma diretriz favorável ao uso de contas vinculadas em contratos de concessão ferroviária, trazendo segurança jurídica ao setor.
O presidente Lula solicitou formalmente a quebra de sigilo nas investigações que envolvem o Banco Master, classificando o episódio como um dos maiores crimes financeiros da história do país.
A 4ª Turma do STJ firmou entendimento de que a propositura de ação em nome de pessoa falecida configura ausência de pressuposto de existência, não sendo vício sanável pelo art. 76 do CPC.
A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou médica e clínica ao pagamento de R$ 30 mil em danos morais após falha na inserção de implante contraceptivo.
