O ministro André Mendonça reafirmou a legalidade da remoção de conteúdos falsos que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral após votação no plenário do TSE. O magistrado exercerá a função até dezembro de 2027.
Decisão judicial obriga a plataforma Discord a adotar medidas rigorosas de segurança para menores, atendendo pedido da AGU em ação civil pública.
O Tribunal de Contas da União mantém uma postura de deferência técnica ao fiscalizar agências reguladoras, evitando substituir escolhas discricionárias por critérios próprios.
A remuneração de deputados e senadores é balizada pelo teto constitucional, impedindo que os próprios parlamentares definam valores acima do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investiguem a recente onda de ataques contra símbolos religiosos no país.
A 8ª Vara Cível de Santo Amaro condenou instituições de ensino por falha na prestação de serviço ao emitir diploma de supletivo sem validade legal.
A 4ª Vara Cível de São Paulo condenou o jornalista Leo Dias e seu portal ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após a divulgação de informações protegidas por segredo de justiça.
A Terceira Turma do STJ entendeu que a comercialização indireta de jogos eletrônicos não justifica o ajuizamento de ações indenizatórias no Brasil por estrangeiros.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou provimento aos embargos de declaração da defesa, mantendo o ex-governador fora da disputa eleitoral.
