Tributação de honorários sucumbenciais no novo sistema tributário: entenda o debate

A possível tributação de honorários sucumbenciais pelo IBS e pela CBS levanta debates sobre a natureza jurídica da verba e a coerência do novo sistema tributário.

A possível tributação de honorários sucumbenciais pelo IBS e pela CBS levanta debates sobre a natureza jurídica da verba e a coerência do novo sistema tributário.

A recente movimentação do Conselho Monetário Nacional sobre os FIDCs levanta debates cruciais sobre a transparência e a segurança jurídica no mercado de créditos judiciais.

Entenda por que o investimento em conhecimento é o ativo mais valioso na advocacia e como ele vai além do ganho financeiro para expandir sua visão de mundo.

O Senado Federal aprovou o texto-base do novo pacote fiscal, prevendo um impacto positivo de até R$ 56 bilhões para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

A PGR emitiu parecer contrário à anulação da pena de Jair Bolsonaro, refutando a tese da defesa que buscava equiparação com o caso do ministro Alexandre de Moraes.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu arquivar a ação que questionava a constitucionalidade do bloqueio de cidadãos por presidentes em redes sociais, citando a perda do objeto após a mudança de governo.

O Supremo Tribunal Federal determinou o encerramento definitivo da ação sobre os planos econômicos, garantindo a manutenção do prazo de adesão ao acordo até julho de 2027.

O ministro Cristiano Zanin indeferiu o pedido do PSD que buscava a realização de segundo turno nas eleições municipais do Rio de Janeiro, destacando falhas processuais na ação.

O PLP 299 visa elevar a arrecadação federal através de mudanças no lucro presumido e maior controle do Executivo sobre compensações tributárias.

O governo federal intensifica as negociações com parlamentares do PT para garantir a tramitação do novo projeto de ajuste fiscal após críticas internas.