Erro em acórdão do TJPB expõe uso descuidado de IA na redação judicial
Um acórdão do TJPB incluiu instruções de IA, evidenciando falhas na revisão de minutas geradas por ferramentas automatizadas.
Amplo Juridico
Acordo no TST encerra litígio de duas décadas sobre honorários no BNDES
Após 19 meses de negociação, o TST mediou um acordo coletivo que resolve o passivo de honorários sucumbenciais dos advogados do Sistema BNDES.
Flávio Dino solicita auditoria do CNJ sobre precatórios e cessão de créditos
O ministro Flávio Dino solicitou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, uma auditoria detalhada em precatórios, visando identificar irregularidades em cessões de crédito e pagamentos já realizados.
STF adia julgamento sobre postagens religiosas enquanto TSE mantém análise de recurso
O ministro Edson Fachin adiou o julgamento no STF sobre a retirada de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, mantendo o foco do plenário em outros temas. Paralelamente, o TSE deve analisar o recurso contra a decisão de André Mendonça nesta quarta-feira.
STJ debate obrigatoriedade de cobertura para cirurgias de feminização facial
O STJ discute a natureza dos procedimentos de feminização facial e se eles devem ser custeados pelos planos de saúde como parte do tratamento de afirmação de gênero.
Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com foco em garantismo penal
Com 11 anos de magistratura no STJ, o ministro Ribeiro Dantas consolidou uma jurisprudência voltada à proteção de garantias fundamentais no processo penal.
STJ veda inversão do ônus da prova na manutenção de medidas cautelares
O ministro Rogerio Schietti, do STJ, decidiu que a manutenção de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, exige prova concreta da necessidade atual, vedando a exigência de fatos novos por parte da defesa.
STJ define que Justiça brasileira é incompetente para julgar uso de imagem de atleta estrangeiro em jogo
A Terceira Turma do STJ entendeu que a venda de jogos por terceiros no Brasil não atrai a competência da Justiça nacional para litígios entre estrangeiros.
STJ define que mera ocupação de imóvel por herdeiro não gera usucapião
A Terceira Turma do STJ decidiu que o uso prolongado de imóvel por um dos herdeiros não é suficiente para a usucapião, exigindo prova de posse com ânimo de dono.
Carf decide que parecer técnico do MCTI é condição para fruição da Lei do Bem
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou entendimento de que a negativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação impede o aproveitamento de benefícios fiscais.
