STF Valida Restrição ao Acesso de Devedores Contumazes à Recuperação Judicial
O Supremo Tribunal Federal validou a proibição de que empresas classificadas como devedoras contumazes solicitem a recuperação judicial, visando a proteção do mercado.
Amplo Juridico
União e Eletrobras encerram disputa de 30 anos sobre privatização no Piauí com acordo de R$ 2,6 bilhões
Após 30 anos de embates judiciais, um acordo de R$ 2,6 bilhões homologado pelo STF encerra a disputa envolvendo a privatização da empresa de energia no Piauí.
Ministro Flávio Dino critica sistema de emendas parlamentares e aponta fragilidades na fiscalização
O ministro do STF, Flávio Dino, expressou preocupações graves sobre o volume e a gestão das emendas parlamentares, sugerindo a necessidade de reformas urgentes na fiscalização.
STJ publica a 4ª edição da Revista de Estudos Jurídicos: saiba como acessar
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos, oferecendo análises aprofundadas e atualizadas sobre temas relevantes da jurisprudência nacional.
Regulação do sistema financeiro: Congresso analisa 14 projetos sobre Pix e criptomoedas
O Congresso Nacional avalia 14 projetos de lei que visam modernizar a regulação do sistema financeiro brasileiro, com foco em transações via Pix e o mercado de criptoativos.
Insegurança jurídica e o impacto do custo econômico nas empresas brasileiras
A insegurança jurídica atua como um entrave ao desenvolvimento econômico, elevando custos operacionais e afastando investimentos. Entenda os impactos práticos da imprevisibilidade no ambiente de negócios.
Impactos Jurídicos e Políticos: O Caso Lulinha na Campanha Eleitoral
A menção ao Caso Lulinha ganha força na campanha eleitoral, levantando debates sobre autonomia nas investigações e a postura de candidatos frente ao Poder Judiciário.
Reforma Tributária e a Representação Municipal: Entenda o impacto da LC 227/26
A Lei Complementar 227/26 trouxe mudanças significativas na representação municipal dentro do novo sistema tributário, gerando debates sobre o equilíbrio federativo.
Debate político nas redes sociais: análise do impacto e engajamento digital
O debate político nas redes sociais revela um engajamento significativo, porém com desdobramentos que nem sempre refletem o alcance esperado pela audiência.
STJ decide limites do direito à saúde: tratamento no exterior e tecnologias de ponta
A Segunda Turma do STJ estabeleceu parâmetros claros sobre os limites do direito à saúde, reafirmando que o Estado não é obrigado a fornecer tratamentos no exterior ou tecnologias de ponta sem comprovação de necessidade extrema.
