A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos, preservando a segurança jurídica das decisões anteriores.
O mercado ESG enfrenta um cenário de contrastes, marcado pela resistência política nos Estados Unidos e pelo fortalecimento de marcos regulatórios no Brasil e na Europa.
O caso Oncoclínicas levanta discussões essenciais sobre o papel da OPA estatutária, o ativismo de acionistas e o equilíbrio entre a proteção de minoritários e estratégias oportunistas no mercado de capitais.
Descubra como agentes públicos devem gerir suas redes sociais em ano eleitoral para respeitar a legislação e evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
O governo federal planeja encaminhar as alíquotas do Imposto Seletivo ao Congresso na primeira quinzena de setembro, após a entrega do PLOA.
Com o início dos preparativos para o pleito de 2026, os debates presidenciais ganham destaque. Entenda as expectativas e a posição dos principais nomes para as próximas eleições.
O Superior Tribunal de Justiça está próximo de definir diretrizes vinculantes para contratos de empréstimo consignado, consolidando uma jurisprudência voltada à proteção do consumidor.
O Supremo Tribunal Federal fixou diretrizes essenciais sobre a competência para o julgamento de medidas protetivas de urgência ao julgar o Tema 1412.
O STF debate a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, gerando incertezas sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros.
O novo Filtro da Relevância no STJ altera a dinâmica do contencioso empresarial, exigindo que companhias adotem estratégias mais ativas na formação de precedentes.
