Violência Doméstica: STJ define obrigatoriedade de grupos reflexivos

A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a condenação por violência doméstica justifica a imposição de participação em grupos reflexivos, exigindo motivação apenas em caso de dispensa.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou julgamento para definir se a conduta de um detento que solicita a entrada de drogas no presídio por meio de visitantes configura o crime de tráfico de entorpecentes.

O uso de inteligência artificial no Judiciário levanta debates sobre a integridade dos julgamentos e a necessidade de salvaguardas contra manipulações.

O ministro André Mendonça, do STF, estendeu por 90 dias a suspensão de sanções relacionadas a riscos psicossociais no trabalho, permitindo a continuidade de negociações na ADPF 1316.

O STF analisa ação do PV e da CNTE que busca garantir acesso livre e neutro à internet durante o período crítico das eleições, questionando o zero rating.

Magistrada indefere pedido de indenização milionária após trabalhadora não comprovar nexo causal entre doenças ocupacionais e o ambiente laboral.

Decisão recente do Carf estabelece que agroindústrias devem recolher contribuições previdenciárias sobre a totalidade da receita bruta, vedando a segregação de atividades.

A crescente utilização de chatbots de IA na saúde levanta debates sobre segurança jurídica. Especialistas defendem enquadramento como dispositivos médicos.

O novo filtro de relevância do STJ traz semelhanças estruturais com a repercussão geral do STF. Entenda os impactos dessa mudança para o sistema de precedentes.

A Reforma Tributária traz mudanças estruturais profundas. Entenda o cronograma de implementação e os desafios de eficiência para o sistema jurídico e econômico.