A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nova revisão criminal no STF buscando a anulação de provas e a suspensão de condenações, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Plenário virtual do TSE confirmou a necessidade de remover desinformação, mas o relator André Mendonça reajustou voto para preservar publicação de Antonio Tabet.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu os efeitos da decisão do TRE-RJ que impedia Anthony Garotinho de realizar atos de campanha e acessar o Fundo Partidário.
O Superior Tribunal de Justiça analisa, via Tema 1.167, a necessidade da audiência de retratação em crimes de lesão corporal leve processados sob a Lei Maria da Penha.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou entendimento de que a majoração de astreintes não renova o prazo para agravo de instrumento contra a decisão que impôs a obrigação de fazer.
O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, indeferiu o pedido do partido Missão para que seu candidato, Renan Santos, participasse do debate da TV Globo, reafirmando a autonomia das emissoras na organização do evento.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a alteração no cronograma de julgamentos da Corte Especial para a próxima segunda-feira.
A decisão de candidatos de declinar de debates televisivos levanta questões sobre o direito à informação e a paridade de armas no processo eleitoral brasileiro.
O Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI 5161, estabelecendo que a multa por distribuição de lucros a empresas devedoras só é legítima se o débito não estiver garantido e possuir exigibilidade plena.
O STJ deu início à aplicação do filtro da relevância federal com a autuação do REsp 2.297.871, que questiona a extinção de execuções fiscais de conselhos profissionais.
