Introdução ao Tema Repetitivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, uma das matérias mais controversas do direito processual civil contemporâneo: a viabilidade do chamamento ao processo em execução individual de sentença…
A Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por meio de seu informativo jurisprudencial, um entendimento crucial para a sistemática dos recursos repetitivos: a inadmissibilidade de embargos de divergência com o objetivo exclusivo de discutir…
O Tribunal anunciou recentemente a prorrogação da validade de todos os processos seletivos para estágio que foram ou serão abertos nos anos de 2024 e 2025. A medida administrativa visa otimizar a gestão de recursos humanos da instituição e garantir…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente colocou em destaque um tema de extrema relevância para o agronegócio brasileiro em seu podcast oficial “STJ No Seu Dia”: a jurisprudência consolidada acerca dos contratos de arrendamento rural e suas formas de…
No âmbito do Direito Administrativo Regulatório, a condução dos processos decisórios pelas agências reguladoras frequentemente suscita debates sobre a linha tênue entre a eficiência administrativa e o respeito às garantias processuais. Recentemente, discussões em torno do setor de gás natural…
Introdução ao Debate Orçamentário O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 trouxe uma mudança significativa que acendeu o debate entre juristas e especialistas em contas públicas. Diferente de edições anteriores, o novo texto deixou de detalhar ações…
O Cenário da Tributação na América Latina A América Latina compartilha desafios estruturais profundos no que tange aos seus sistemas fiscais. Recentemente, uma análise detalhada com tributaristas de seis países da região evidenciou que a tríade composta por complexidade burocrática,…
A Decisão da Primeira Seção do STJ e o Impacto nos Benefícios de Menores A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou um entendimento de extrema relevância para o direito previdenciário nacional.…
Memória Institucional e a Evolução Constitucional do Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco do lançamento da nova edição de uma das obras mais influentes da literatura jurídica e política brasileira: o clássico sobre o regime federativo escrito…
O Fim de um Privilégio Histórico no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou debates cruciais sobre a proposta que visa extinguir a aposentadoria compulsória como a pena máxima administrativa para magistrados que cometem infrações graves. O relator da…
