Uma decisão significativa da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza e segurança jurídica para pais e responsáveis de menores de idade. O colegiado decidiu que os pais têm a prerrogativa de sacar valores referentes a indenizações…
A Complexa Interseção entre Posse de Drogas em Presídios e a Decisão do STF O universo jurídico está em constante ebulição, e temas que tangem a execução penal e a política de drogas frequentemente ocupam o centro das discussões. Recentemente,…
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 15 anos de implementação, representa um marco fundamental na democratização do acesso a dados públicos no Brasil. Sua vigência transformou a relação entre cidadãos e Estado, promovendo uma cultura de transparência…
O cenário jurídico e político dos Estados Unidos está em efervescência com um caso que pode redefinir o futuro da governança: Trump v. Slaughter. Este embate legal, que já é apelidado por alguns como “o cartão vermelho de Trump à…
O setor financeiro global vive uma era de transformação sem precedentes, impulsionada pela rápida evolução tecnológica. A ascensão das fintechs, dos criptoativos, dos pagamentos instantâneos e do open banking redefine as operações, os modelos de negócio e as expectativas dos…
Introdução: O Dilema da Força Fiscal no Estado Democrático de Direito No cenário jurídico-econômico brasileiro, a atuação do Poder Executivo em matéria fiscal frequentemente gera debates acalorados. Expressões como “tarifaço” e “autoridade fragmentada” emergem para descrever a complexidade e a…
Em um movimento decisivo que reflete o compromisso com a ética e a inclusão, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou a criação de um comitê de ética. A medida surge como resposta direta a um…
PGR Defende Manutenção de Doações Públicas com Contrapartidas no Defeso Eleitoral: Entenda a Posição A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à suspensão de doações públicas que exigem contrapartidas durante o período de defeso eleitoral. A posição da PGR, defendida…
O cenário jurídico brasileiro aguarda com expectativa a decisão em uma ação de grande repercussão, que visa compelir a indústria do cigarro a indenizar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos decorrentes do tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.…
O Governo Federal implementou recentemente significativas alterações nas regras que regem o trabalho no comércio durante feriados, um tema de grande relevância para empregadores e empregados em todo o Brasil. As novas diretrizes visam harmonizar a legislação e o mercado…
