O ministro André Mendonça, do STF, estendeu por 90 dias a suspensão de sanções relacionadas a riscos psicossociais no trabalho, permitindo a continuidade de negociações na ADPF 1316.
O STF analisa ação do PV e da CNTE que busca garantir acesso livre e neutro à internet durante o período crítico das eleições, questionando o zero rating.
Magistrada indefere pedido de indenização milionária após trabalhadora não comprovar nexo causal entre doenças ocupacionais e o ambiente laboral.
Decisão recente do Carf estabelece que agroindústrias devem recolher contribuições previdenciárias sobre a totalidade da receita bruta, vedando a segregação de atividades.
A crescente utilização de chatbots de IA na saúde levanta debates sobre segurança jurídica. Especialistas defendem enquadramento como dispositivos médicos.
O novo filtro de relevância do STJ traz semelhanças estruturais com a repercussão geral do STF. Entenda os impactos dessa mudança para o sistema de precedentes.
A Reforma Tributária traz mudanças estruturais profundas. Entenda o cronograma de implementação e os desafios de eficiência para o sistema jurídico e econômico.
A ascensão da inteligência artificial generativa coloca em xeque a proteção da propriedade intelectual. Entenda o debate sobre a remuneração de autores.
A recente guinada regulatória sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil coloca em xeque a previsibilidade necessária para o ambiente de negócios nacional.
Com um colégio eleitoral de 3,2 milhões de votantes, a Paraíba se prepara para renovar sua Assembleia Legislativa em 2026. Entenda os aspectos jurídicos do pleito.
