Impeachment de ministros do STF: Entenda os desafios jurídicos e políticos

O debate sobre o impeachment de ministros do STF ganha novos contornos diante de tensões institucionais e articulações políticas no Congresso Nacional.

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O Superior Tribunal de Justiça definirá se as empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Perse até 2027, apesar das novas limitações orçamentárias impostas pelo governo.

A governança digital exige uma transformação profunda nas instituições para lidar com os desafios complexos da inteligência artificial e da proteção de dados.

A instabilidade regulatória no setor de apostas online gera preocupações sobre a segurança jurídica e o fluxo de investimentos estrangeiros no mercado brasileiro.

Com o encerramento do modelo atual de PIS e Cofins, empresas devem revisar o holdback para identificar créditos tributários e evitar perdas financeiras.

A existência de um relatório de Análise de Impacto Regulatório não garante, por si só, a qualidade de uma decisão. Entenda os critérios técnicos que definem uma AIR eficiente.

A audiência pública no STF sobre a regulamentação das bets revelou um cenário de divergências entre a proteção social defendida pelo governo e os impactos financeiros alegados pelos clubes de futebol.

O Conselho da Justiça Federal iniciou o período de recebimento de propostas de enunciados para a V Jornada de Direito Processual Civil, visando o aprimoramento da aplicação do CPC/2015.

A sucessão na Presidência do Senado ganha novos contornos com as articulações de Rogério Marinho e Tereza Cristina. Confira os detalhes desta disputa política.

O Senado Federal aprovou a PEC da Segurança Pública, optando por retirar a redução da maioridade penal do texto principal para garantir a celeridade da proposta.