Uma importante decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz um novo fôlego para empresas que enfrentam condenações em reclamações trabalhistas. O entendimento afasta a prescrição bienal, comum às ações de…
O cenário regulatório brasileiro está em constante evolução, e o setor de energia, um dos pilares da economia nacional, é frequentemente impactado por novas diretrizes. Uma dessas mudanças iminentes é o Ajuste Sinief 49/25, que, com vigência prevista para agosto,…
A era digital trouxe consigo uma revolução na forma como acessamos informações, mas também abriu as portas para um fenômeno perigoso: a desinformação. No campo da saúde, essa prática, que consiste na disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, transcendeu…
Entendendo os Passivos Consumeristas em Fusões e Aquisições No dinâmico cenário das operações de Fusões e Aquisições (M&A), a diligência legal e financeira é um pilar fundamental para o sucesso e a segurança do negócio. Contudo, um tipo de risco…
A Revolução da Inteligência Artificial no Universo do Compliance A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma ferramenta transformadora em diversos setores, e o campo do compliance não é exceção. No Brasil, empresas e órgãos reguladores começam a explorar…
Em um movimento que promete trazer alívio para o setor produtivo, o Governo Federal e o Comitê Gestor da Reforma Tributária estão analisando a possibilidade de adiar a obrigação do destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da…
O cenário político brasileiro foi palco de mais um desdobramento significativo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas a Bolsonaro por um período de 30 dias. A…
Em um desdobramento que acende o alerta no cenário jurídico-financeiro nacional, o administrador responsável pela liquidação do Banco Master lançou uma grave acusação contra a Rioprevidência, autarquia previdenciária do estado do Rio de Janeiro. A denúncia, levada ao Supremo Tribunal…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma seu papel na pacificação de entendimentos jurídicos com a recente inclusão de importantes teses na sua Página de Repetitivos. Essas novas diretrizes impactam diretamente a interpretação e aplicação de temas fiscais cruciais para…
O cenário jurídico brasileiro está prestes a testemunhar uma das maiores transformações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que institui o filtro de relevância para o Recurso Especial, promete redefinir o…
