CNJ ordena devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro em caso de precatórios
O CNJ determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional, suspendendo decisões do TRF-1 que autorizavam pagamentos de precatórios sob investigação.
Amplo Juridico
STF: Fux determina que Senado forneça registros de visitantes
O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o Senado Federal apresente registros de entrada e saída de investigados nos casos Banco Master e INSS, rejeitando a tese de proteção de dados pessoais.
Eleições 2026: A disputa pelas 16 vagas de deputado federal em SC
Com mais de cinco milhões de eleitores aptos, Santa Catarina se prepara para renovar sua representação na Câmara dos Deputados em 2026, elegendo 16 parlamentares.
Eleições 2026: Quem são os candidatos ao Senado pelo Amazonas
O cenário eleitoral para o Senado no Amazonas em 2026 já apresenta movimentações. Conheça os nove nomes que compõem a disputa pelo estado.
Eleições 2026: Panorama das Vagas para Deputado Federal no Amazonas
Com mais de dois milhões de eleitores, o Amazonas se prepara para eleger 8 representantes à Câmara dos Deputados em 2026. Entenda o cenário jurídico e eleitoral.
Constitucionalização do Direito Administrativo Sancionador: Análise das ADIs 7156 e 7236
O advogado Valdetário Monteiro lança obra fundamental sobre a reforma da Lei de Improbidade e o papel do STF na reconstrução do Direito Administrativo Sancionador.
PGR solicita progressão de regime para Débora do Batom ao STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao STF a progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto, citando remição de pena por estudo e trabalho.
Justiça de MG condena vereador por injúria contra professora
A Justiça de Minas Gerais condenou o vereador Guilherme Rocha ao pagamento de 90 dias-multa por crime de injúria contra uma professora aposentada em Itaúna.
Eleições 2026: O Cenário para Deputado Federal no Distrito Federal
Com mais de 2 milhões de eleitores, o Distrito Federal se prepara para o pleito de 2026, onde estarão em disputa 8 cadeiras na Câmara dos Deputados.
STF unifica licença-maternidade de 120 dias para servidoras e CLT
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu a paridade no prazo de licença-maternidade e adotante, garantindo 120 dias para servidoras públicas e trabalhadoras da CLT.
