Ataque cibernético desvia R$ 43 milhões em depósitos judiciais do TJ-BA
Um ataque cibernético à plataforma BRBJUS, do Banco de Brasília, resultou no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais do TJ-BA. Entenda o caso e os impactos.
Amplo Juridico
CNJ ordena devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro em precatórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou a restituição de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional após identificar irregularidades na expedição de precatórios do setor sucroalcooleiro no TRF-1.
TCU restringe conversão de multas ambientais por órgãos públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs restrições severas à conversão de multas ambientais, visando coibir práticas que contornam o orçamento público.
STF retoma julgamento sobre prazos da licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a uniformização de critérios e prazos para a licença-maternidade, visando equiparar situações biológicas e de adoção.
TST: Atendente de lanchonete terá domingos pagos em dobro
A Terceira Turma do TST decidiu que a regra específica de proteção ao trabalho da mulher prevalece sobre a legislação geral do comércio, garantindo folgas quinzenais aos domingos.
TRT-2 reverte justa causa por suposta violação de segredo industrial
A 15ª Turma do TRT-2 decidiu que a simples fotografia de ambiente de trabalho, sem prova de prejuízo ou má-fé, não configura violação de segredo industrial.
STF derruba lei de Goiás que permitia exportação de amianto
Por unanimidade, o STF invalidou lei estadual de Goiás que permitia a extração de amianto crisotila para exportação, consolidando a proibição do mineral no país.
Regulação das Bets: Governo Lula avalia Medida Provisória
A possível edição de uma Medida Provisória para regular o mercado de apostas online ganha força no governo Lula, impulsionada por dados de rejeição popular.
O Papel do STF na Efetividade das Ações Afirmativas Raciais
A constitucionalidade das ações afirmativas é um marco, mas o debate jurídico atual exige foco na eficácia material e na proteção da igualdade racial.
Ministro do STJ defende redes colaborativas para paz e justiça penal
O ministro Carlos Pires Brandão, da Sexta Turma do STJ, defende a integração entre garantismo e segurança pública, propondo novos eixos para a formação de precedentes penais.
