A discussão em torno do Projeto de Lei que visa instituir a relevância como requisito para a admissibilidade do Recurso Especial é um dos temas mais quentes no cenário jurídico brasileiro atual. Recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça…
A retomada das atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o recesso judiciário traz consigo uma agenda carregada de temas de alta relevância para o cenário jurídico e econômico brasileiro. Em sua primeira reunião dedicada a julgamentos repetitivos, o…
Uma mudança significativa está a caminho do sistema jurídico brasileiro, com implicações profundas para a admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2.456/2022, que regulamenta a exigência da…
O Senado Federal deu um passo decisivo para a regulamentação do setor de transportes de cargas ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1343/2026, conhecida como a “MP do Frete Mínimo”. A medida, que agora segue para a sanção presidencial, representa…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou recentemente uma medida significativa para o setor de combustíveis no Brasil, que visa impactar diretamente a matriz energética nacional e a balança comercial. Trata-se da elevação temporária do teor de etanol anidro…
A era digital trouxe inovações e desafios sem precedentes para o universo jurídico. Recentemente, um caso emblemático no âmbito da Justiça do Trabalho sublinhou a necessidade de ética e integridade na interação com as novas tecnologias. Dois advogados foram condenados…
A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) formalizou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro. O motivo da ação é uma live realizada no último sábado, durante a qual o parlamentar teria…
Em um movimento decisivo para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma iniciativa que promete chacoalhar o cenário das pesquisas eleitorais no Brasil: a criação de um “selo de qualidade” para os levantamentos que apresentarem a maior aderência aos resultados oficiais das urnas. Embora o…
O combate ao crime organizado no Brasil ganha novos contornos com a crescente utilização de plataformas de apostas clandestinas. Em um alerta recente, o ministro Luís Roberto Barroso Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sublinhou a gravidade desse cenário e…
