A Associação Nacional de Municípios Brasileiros (ANMB), representante de milhares de prefeitos em todo o país, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando recentes alterações no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça…
O Centro de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou seu primeiro ano de atividades, marcando um passo significativo na promoção da cultura da autocomposição em uma das mais altas cortes do país. Contudo, essa…
A Reforma Tributária e o Imposto Seletivo: Uma Análise Crítica A aguardada Reforma Tributária no Brasil promete ser a maior reorganização fiscal em décadas, buscando simplificar e modernizar o complexo sistema tributário nacional. Dentre as inovações propostas, destaca-se a criação…
O setor elétrico brasileiro, pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, encontra-se em constante evolução e no centro das discussões sobre a competitividade nacional. No contexto da “Agenda Brasil Mais Competitivo”, a qualidade regulatória emerge como um…
No cenário contemporâneo do mercado de trabalho, a velocidade das inovações empresariais contrasta drasticamente com o ritmo, por vezes, moroso do sistema judiciário. Enquanto empresas precisam tomar decisões ágeis para se manterem competitivas e adaptarem-se às novas demandas, o Poder…
A Reforma Tributária, um dos temas mais relevantes e complexos da agenda econômica brasileira, avança com desafios significativos. Um dos pontos cruciais para a sua efetivação e para a garantia de segurança jurídica é a uniformização da interpretação e aplicação…
A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um passo significativo na regulamentação do espaço urbano e da publicidade ao emitir um novo decreto que proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas, os chamados “bets”, em espaços públicos da cidade.…
Em um desfecho que tranquiliza o setor de transportes e a economia nacional, o governo e a oposição alcançaram um acordo crucial sobre a Medida Provisória (MP) do Frete. A negociação, que ocorreu sob a sombra de uma iminente greve…
A pejotização, prática controversa no cenário jurídico-trabalhista brasileiro, voltou aos holofotes com uma decisão importante envolvendo a ESPN Brasil. Recentemente, uma magistrada não reconheceu a existência de fraude na contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ), um veredito…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um importante passo em prol da saúde pública brasileira ao anunciar o registro de uma nova vacina contra o vírus da influenza. Essa aprovação representa um avanço significativo no combate à gripe,…
