O fim do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro: entenda as consequências jurídicas

Com o término do mandato em 2027, Flávio Bolsonaro perderá o foro por prerrogativa de função. Entenda como essa mudança altera o trâmite de suas ações judiciais.

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A recente decisão do STF sobre a imunidade do ITBI traz segurança jurídica, mas abre precedentes para o julgamento de mais de 6 mil ações que discutem o uso indevido do benefício.

A proposta que visa reduzir a contribuição previdenciária de aposentados enfrenta um longo impasse legislativo. Entenda os detalhes e o impacto dessa medida para os segurados do INSS.

A ADPF possui natureza subsidiária no controle concentrado de constitucionalidade. Entenda os critérios do STF para avaliar quando outras vias processuais impedem seu uso.

A soberania digital tornou-se um pilar estratégico para o desenvolvimento nacional. Analisamos como o Brasil pode consolidar um sistema tecnológico robusto e independente.

Com o fim do período eleitoral, a reforma tributária entra em uma fase decisiva. Analisamos os impactos jurídicos e os desafios que o Congresso e o STF enfrentarão nos próximos meses.

O debate sobre a prorrogação do horário de votação envolve discussões complexas no STF e TSE sobre a segurança e a logística do pleito eleitoral brasileiro.

O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, emitiu nota oficial reconhecendo o resultado das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidência do Superior Tribunal de Justiça destacou a importância da atuação dos ministros da corte no cenário das eleições gerais de 2026, reforçando o compromisso com a democracia.

A Holanda confirmou um aporte de US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia logo após o resultado das eleições presidenciais, marcando uma nova fase na cooperação ambiental internacional.