A Importância da Estabilidade Democrática e o Respeito ao Resultado das Urnas

A estabilidade democrática depende do compromisso dos agentes públicos com o respeito ao resultado das urnas e aos processos eleitorais estabelecidos.

A estabilidade democrática depende do compromisso dos agentes públicos com o respeito ao resultado das urnas e aos processos eleitorais estabelecidos.

O início de um novo mandato presidencial traz consigo expectativas de governabilidade e desafios jurídicos complexos. Analisamos o cenário atual sob a ótica do Direito e da política.

O governo federal articula medidas complementares ao reajuste da tabela do Simples Nacional para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o apoio ao empreendedorismo.

Uma análise detalhada sobre a dinâmica de crescimento de votos entre os turnos eleitorais e seus reflexos no cenário político brasileiro.

O STF prepara a modulação de efeitos sobre a restrição de compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro, trazendo segurança jurídica ao setor.

A Primeira Seção do STJ definiu critérios obrigatórios para o cálculo de indenizações em desapropriações, visando garantir o preço justo e a segurança jurídica em quase 100 mil processos.

A Justiça brasileira autorizou o cumprimento de pena de um condenado por crimes da Operação Condor, convertendo sua sentença de prisão perpétua para 30 anos de reclusão.

O novo Informativo do STJ traz entendimentos cruciais sobre a legalidade do reajuste em seguros de vida coletivos e os parâmetros para danos por violação de direitos autorais.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a validade de provas da Operação Lava Jato em um processo envolvendo a Galvão Engenharia, negando pedido de anulação de auto de infração.

O Supremo Tribunal Federal definiu que o cancelamento da repercussão geral do Tema 106 não retira a força vinculante do precedente estabelecido no RE 590.880.