A Polícia Federal agendou para 30 de setembro os depoimentos de Daniel e Henrique Vorcaro, investigados na 6ª fase da Operação Compliance Zero, que apura esquema de espionagem e intimidação.
O aumento de R$ 22 bilhões no orçamento do Bolsa Família impõe ao governo federal a necessidade de revisão de benefícios e novas políticas de controle fiscal.
Magistrado de Ribeirão Preto afasta sanção administrativa aplicada a apenado, reconhecendo que falha técnica no equipamento de monitoramento gerou dados imprecisos.
A atual conjuntura eleitoral, marcada pela despolitização e pela falta de projetos transformadores, cria um vácuo ocupado pelo debate policialesco.
O deputado Zé Trovão (PL) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral questionando o aumento do Bolsa Família. O ministro André Mendonça foi designado relator.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco determinou que a governadora Raquel Lyra preste esclarecimentos sobre a opção de receber vencimentos vinculados à carreira de procuradora do Estado.
A 2ª Turma do TST manteve a condenação do Pantanal Shopping, em Cuiabá, a oferecer suporte de creche para trabalhadoras, reforçando a proteção à maternidade na CLT.
A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ator José Dumont, condenado por estupro de vulnerável, após perícia médica confirmar que o detento recebe tratamento adequado no sistema prisional.
O TJ-DFT manteve condenação de homem por estelionato sentimental, destacando que o uso de vínculo afetivo para obter vantagem patrimonial configura crime, não mero inadimplemento.
O ministro Flávio Dino formalizou Questão de Ordem no STF contestando a avocação de processos pelo ministro Edson Fachin, alegando violação ao Princípio do Juiz Natural e ao RISTF.
