Fim da inscrição suplementar na OAB: entenda o projeto de lei

O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri busca eliminar a obrigatoriedade da inscrição suplementar na OAB para advogados que atuam em mais de cinco causas anuais fora de sua seccional.

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O caso do advogado Willer Tomaz, que movimentou R$ 5 bilhões em apostas, coloca em xeque a fiscalização do setor e levanta alertas sobre crimes financeiros no Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro altera o foco de sua pauta econômica, equilibrando promessas de cortes de gastos com a defesa de novas receitas e a retomada do Perse.

O Superior Tribunal de Justiça finalizou a primeira etapa de oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana, consolidando o debate sobre a integração da Inteligência Artificial no Poder Judiciário.

A Justiça condenou a Uber ao pagamento de danos morais coletivos após ação do MPRJ sobre o extravio de objetos enviados por meio da plataforma.

A Terceira Turma do STJ estabeleceu que o espólio de sócio falecido mantém o direito de exercer a opção de compra de cotas, garantindo a sucessão patrimonial.

O governo federal postergou a entrega da PEC da gratuidade do transporte ao Congresso Nacional. Saiba o que motivou a decisão e os próximos passos dessa medida.

O Superior Tribunal de Justiça implementou uma nova plataforma digital para otimizar a emissão de certidões, garantindo maior celeridade e eficiência no atendimento ao público.

A Meta apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral os critérios utilizados para a moderação de conteúdos sintéticos, reforçando a aplicação de políticas uniformes para figuras públicas.

A discussão sobre a abertura de sigilo bancário entre candidatos traz à tona debates sobre transparência, ética pública e os limites legais da privacidade no processo eleitoral.