O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) agendou para o dia 25 de setembro a análise de um procedimento administrativo que envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O TRT-18 reafirmou que a revelia gera presunção relativa de veracidade, sendo insuficiente para validar cobranças sindicais quando não garantido o direito de oposição.
Decisão judicial anula a obrigatoriedade do retorno ao trabalho presencial para procuradores substitutos dos Correios, estabelecendo indenização por dano moral coletivo.
O recente julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes evidenciou um cenário de polarização interna no STF, levantando debates sobre a estabilidade institucional.
O recente pedido de vista do ministro Flávio Dino em julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes expõe um conflito de forças no STF. Entenda os desdobramentos jurídicos.
Em decisão recente, o Judiciário reverteu liminar que impedia a Betano de utilizar o nome de um jogador, estabelecendo um precedente importante para o setor de apostas esportivas.
A Terceira Seção do STJ estabeleceu diretrizes fundamentais sobre a admissibilidade de provas na fase de pronúncia, limitando o uso exclusivo de elementos do inquérito e restringindo o valor do testemunho de ouvir dizer.
Entenda a controvérsia jurídica sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes em julgamento que discutia o rito processual de investigações no STF.
Magistrado concede liminar para retirar os novos tributos federais da base de cálculo do imposto estadual, gerando precedentes relevantes para o contencioso tributário.
Em decisão relevante para o setor tributário, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o ICMS-Difal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
