O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a possibilidade de distinção nos prazos de licença-maternidade entre mães biológicas e adotivas, buscando uniformizar o regime jurídico aplicável.
Ciro Gomes mantém distância estratégica de Flávio Bolsonaro no Ceará, mesmo com alianças locais entre seu grupo político e o PL.
A 7ª Turma do TST restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista diagnosticado com câncer, reafirmando a proteção contra atos discriminatórios.
A infiltração do crime organizado em estruturas legítimas exige uma mudança de paradigma na auditoria interna, superando controles isolados em favor de uma governança em rede.
A 5ª Câmara Criminal do TJ-SC restabeleceu medidas protetivas, proibindo o contato virtual de pai suspeito de abuso sexual contra os filhos, priorizando a integridade emocional das crianças.
A análise das novas regras que visam integrar provas de assédio eleitoral entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, superando barreiras processuais.
A OAB-RJ e a Firjan realizam a 8ª edição do evento 'Questões controvertidas no Carf', reunindo mais de 40 conselheiros para debater subvenções e outros temas tributários de alta relevância.
Em decisão na 5ª Vara Cível de Sorocaba, juiz determina a complementação de R$ 0,01 em taxa de desarquivamento, sob pena de manutenção do arquivamento dos autos.
A Corte Especial do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.230, permitindo a penhora de salários para dívidas não alimentares sob critérios de proporcionalidade.
O Supremo Tribunal Federal fixou tese no Tema 1.258, proibindo o estorno de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo.
