A recente decisão liminar proferida pela Justiça mineira, que proíbe o escritório do caso Mariana de utilizar a marca Pogust Goodhead no território brasileiro, ilumina complexas intersecções entre direito empresarial, propriedade intelectual e disputas societárias. A medida, de caráter provisório,…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), tomou uma medida enérgica que ressalta a crescente preocupação com a ética na utilização de tecnologias disruptivas no âmbito jurídico. A suspensão do registro profissional de dois advogados…
O panorama da formação e do exercício da medicina no Brasil experimenta uma mudança substancial com a recente Medida Provisória que eleva o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (ENAMED) à condição…
Introdução: Novas Perspectivas para o Microempreendedor Individual O cenário tributário brasileiro, em constante evolução, apresenta novas discussões que impactam diretamente milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Recentemente, o Ministro Executivo da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao JOTA, sinalizou a avaliação…
As eleições de 2026 já começam a movimentar o cenário político cearense, com a antecipação de discussões e o surgimento de pré-candidaturas ao governo do estado. Este período, embora anterior às convenções partidárias e aos registros oficiais, é crucial para…
O cenário jurídico das relações locatícias ganhou um importante esclarecimento por parte dos tribunais superiores. Uma recente interpretação firmou o entendimento de que o pagamento da dívida que motivou uma ação de despejo não tem o condão de impedir a…
O cenário jurídico brasileiro está em constante evolução, e os informativos dos tribunais superiores são bússolas essenciais para a compreensão das tendências e posicionamentos judiciais. Recentemente, um informativo trouxe à baila discussões cruciais em duas áreas distintas, mas de grande…
O Contexto Legal do Superendividamento no Brasil O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, focada especificamente nos entendimentos consolidados sobre a repactuação de dívidas decorrentes do superendividamento. Esta atualização reflete a consolidação da…
A Evolução do Debate sobre a Pejotização no Setor de Saúde A contratação de profissionais da saúde por meio de pessoas jurídicas, fenômeno amplamente conhecido como pejotização, deixou de ser uma tendência para se consolidar como uma realidade estrutural na…
O julgamento do Tema 118 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, que analisa a inclusão do Imposto Sobre Serviços na base de cálculo do PIS e da Cofins, recoloca em evidência o debate sobre a gestão do fluxo processual…
