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Condenação de Eduardo Bolsonaro: Entenda o regime semiaberto e o crime de coação

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto por coação no curso do processo.

  • Notícias, Tribunais

Mudanças no TSE: Ministro Kukina assume cargo e Bellizze reforça propaganda no 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral realizou ajustes em sua composição e funções estratégicas para garantir a celeridade e a lisura do segundo turno das eleições.

  • Notícias, Tribunais

Audiência Pública sobre Cessão de Precatório Previdenciário: Como Participar

Estão abertas as inscrições para expositores interessados em participar da audiência pública que discutirá as regras e impactos da cessão de precatórios previdenciários.

  • Direito, Notícias

TST invalida cláusula que permite descanso após o sétimo dia de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a obrigatoriedade do descanso semanal remunerado, invalidando acordos que postergavam o repouso para além do sétimo dia.

  • Direito, Notícias

Os impactos jurídicos e institucionais da trajetória política de Flávio Bolsonaro

Uma análise técnica sobre os desdobramentos jurídicos e as implicações institucionais da trajetória política de Flávio Bolsonaro no Brasil.

  • Direito, Notícias

JOTA consolida liderança na cobertura jurídica e política com recorde de audiência

Com 6,3 milhões de acessos no primeiro turno das eleições 2026, o JOTA se consolida como a principal fonte de informação sobre os Três Poderes no Brasil.

  • Direito, Notícias

ESG e Insolvência: O impacto da integridade socioambiental na crise da empresa

A integração de critérios ESG na gestão de crises empresariais tornou-se um diferencial estratégico para a viabilidade e a sustentabilidade de empresas em recuperação judicial.

  • Direito, Notícias

TSE determina remoção de postagens de Flávio Bolsonaro sobre Lula e crime organizado

O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a exclusão de conteúdos de Flávio Bolsonaro que vinculavam o presidente Lula ao crime organizado, marcando uma mudança de postura do ministro André Mendonça.

  • Direito, Notícias

Saúde Suplementar no Congresso: O que esperar da agenda legislativa a partir de 2027

A nova composição do Congresso Nacional a partir de 2027 promete colocar a saúde suplementar no centro dos debates legislativos, com foco em eficiência e regulação.

  • Direito, Notícias

A Socialização do Voto: Como a Convivência Molda as Escolhas Políticas

O voto é frequentemente visto como uma decisão individual, mas ele é profundamente moldado pela socialização, amizades e pelo sentimento de pertencimento a grupos sociais.

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Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

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Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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