Tribunal estadual não tem competência para revisar atos de juiz federal, entende ministro do STJ
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não exerce jurisdição revisional sobre os atos praticados…
Golpe de falsos advogados em aplicativos se multiplica no país
Esquema criminoso envolvendo falsos advogados se multiplica em todo país. Não é de hoje que…
Não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção, entende CNJ
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor…
Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso…
Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o…
STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o…
Ministério Público recorre e STJ restabelece pena maior para condenado por estupros
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou tese do Setor de…
Para STJ, prisão civil pode ser cassada se não for medida mais eficaz para obrigar devedor a pagar pensão alimentícia
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão…
Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”
Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro…
Honorários não citados no dispositivo da sentença devem ser incluídos em cálculo dos valores devidos, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a inclusão dos honorários advocatícios…
