União estável após hipoteca pode garantir impenhorabilidade do imóvel, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção…
Nova regra do CNJ restringe divulgação de ganhos de cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a transparência das…
Ministro Alexandre de Moraes assume presidência no STF a partir desta segunda (12)
A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de…
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Justiça condena Facebook por falha na recuperação de conta de advogado no Instagram
O Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP condenou o Facebook Serviços Online do Brasil…
Justiça nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA generativa em acórdão
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a…
Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é prática abusiva, define TJ-MT
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou…
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a suspeita…
STJ nega prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo…
