STF atende OAB e decide que MPT não pode questionar honorários de advogados em ações coletivas trabalhistas
A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu…
Falta de política pública faz STF agir, diz Fachin sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a falta de políticas…
OAB-PE realiza II Escola de Presidentes da ESA-PE
Promover diálogos para fortalecer e expandir a continuidade da capacitação da advocacia pernambucana. Este foi…
Desembargador do TJ-MG vê insubordinação de juíza e determina retomada imediata da recuperação da 123 Milhas
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21.ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça…
DE VOLTA À PAUTA DO STF: Julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal será nesta quarta; placar está em 5 a 1 pela descriminalização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia…
Projeto de lei quer permitir decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 141/24 que determina que…
CEF indenizará cliente por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 5 mil…
Pessoa com deficiência internada em hospital tem direito a benefício assistencial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento ao pedido do…
Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação da…
TSE confirma fraude à cota de gênero em 14 municípios
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a ocorrência de fraude à cota de…
