
STF derruba lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do…

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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, de forma…

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, de forma unânime,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Ceará…

A Justiça de São Paulo confirmou, em parte, uma decisão que obriga um plano de…

A Justiça de São Paulo confirmou, em parte, uma decisão que obriga um plano de saúde…

Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande…
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O…
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro…

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição…