Supremo fixa tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão da quarta-feira (26), a tese de repercussão geral…
TST condena empresa a indenizar coletivamente em R$ 50 mil por descumprir cota de PCDs em quadro social dos empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Sé Assessoria de…
STJ mantém divergência sobre crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis
A discussão sobre a possibilidade de distribuidoras aproveitarem créditos de PIS e Cofins na compra de…
Mendonça anula multa de R$ 1,75 milhão e determina novo julgamento no TST
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Superior do…
Justiça condenda Coco Bambu a indenizar em R$ 40 mil jovem aprendiz que sofreu assédio sexual do chefe
A 7ª turma do TRT da 1ª região reconheceu que uma jovem aprendiz do restaurante Coco…
OAB-ES lança nova plataforma com banco digital de laudos técnicos de trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente…
TJ-SP mantém condenação de pastor por vender ingressos para falso almoço com Bolsonaro
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do pastor Fábio Rodrigues Jordão a…
Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia do Covid-19 obtém decisão para desconto mensal no Fies
A Justiça Federal da Bahia confirmou o direito de uma médica que atuou na linha de…
Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer celular usado em visita de Nikolas Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente…
CCJ analisa substitutivo que redefine regras para sustentações orais no Judiciário
O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou, nesta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,…
