CNJ proíbe tribunais de limitarem candidaturas a cortes superiores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a recurso da Associação dos Juízes do Rio…
STJ define que Defensorias Públicas não podem propor ações de improbidade administrativa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as defensorias públicas não têm legitimidade…
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, pede a Moraes permissão para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para…
TRT-2 mantém justa causa de atendente por relacionamento extraconjugal com sócio da empresa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa…
MPT investiga demissões em massa de funcionários em regime remoto pelo Itaú
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de…
‘Não houve abuso do direito de noticiar’: TJ-SP nega indenização a família de Robinho por dano moral
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por…
STF reafirma Selic como índice único para correção de valores que envolvam a Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Taxa Selic deve ser o único índice para…
Filha de vice-presidente do STF, professora Melina Fachin é alvo de agressão verbal e cusparada em campus da UFPR: “Lixo comunista”
A professora Melina Fachin, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, foi vítima…
Dino notifica PF e manda governo federal suspender repasse de emendas com ‘indícios de crimes’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo…
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral de…
