STJ multa procurador por uso de prompt injection em petição
O STJ puniu um procurador municipal por inserir comandos ocultos em petição para manipular IAs, configurando ato atentatório à dignidade da justiça.
PV questiona constitucionalidade da fiscalização do IBS na LC 227
O Partido Verde (PV) questiona no Supremo Tribunal Federal dispositivos da Lei Complementar 227/2024 que tratam da fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
STJ: IRRF não integra base de cálculo para dedução de JCP
A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento de que o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio não compõe a base de cálculo que limita a dedução fiscal.
Tarifas dos EUA contra o Pix: O papel do Estado na inovação
A imposição de tarifas pelos EUA sobre o sistema Pix levanta debates sobre a teoria da destruição criativa de Schumpeter e o papel regulatório do Estado.
Patrimônio de Afetação: Limites e Governança na Incorporação
O patrimônio de afetação é um instrumento essencial na incorporação imobiliária, mas sua eficácia depende de constituição rigorosa e governança ativa.
Lei das Estatais: TCU e TCE-MG divergem sobre alterações consensuais
A divergência entre o TCU e o TCE-MG sobre a aplicação da Lei das Estatais em alterações consensuais de contratos gera insegurança jurídica para gestores e advogados.
STF e o desafio da segurança jurídica: o excesso de reclamações
O aumento expressivo de reclamações constitucionais no STF levanta um debate crítico sobre a eficácia dos precedentes e a necessidade de reforma no Judiciário.
Gonet aguarda aval do STF para investigar ministro André Mendonça
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, busca autorização do STF para investigar o ministro André Mendonça por suposta obstrução de trabalho da PGR.
TSE autoriza pronunciamento de Lula para o 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar pronunciamento oficial em alusão ao Dia da Independência.
Operação Sem Refino: PF aponta vantagens indevidas a Cláudio Castro
Relatório da Polícia Federal, com sigilo levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-governador Cláudio Castro em esquema envolvendo a refinaria Refit.
