O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.471, que discute a possibilidade de organizações religiosas utilizarem marcas e símbolos de outras denominações.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a imparcialidade e a segurança tecnológica para as eleições de 2026.
A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito João Campos apresente explicações sobre acusações de existência de uma milícia digital ligada ao governo estadual.
A tributação de gigantes da tecnologia exige uma abordagem que harmonize a reforma tributária brasileira com princípios internacionais de equidade e proteção de dados.
A Terceira Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais devida a um bancário vítima de apelidos vexatórios relacionados à sua condição de saúde.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1743/2024, que atualiza a estrutura administrativa do Conselho Federal da OAB, criando novas diretorias para otimizar a gestão institucional.
A presidência do TST reverteu decisão do TRT-12 que beneficiava empregadora acusada de manter trabalhadora em condições análogas à escravidão por 40 anos.
O governo brasileiro indicou a possibilidade de utilizar cláusulas de reequilíbrio no âmbito do acordo Mercosul-UE, sinalizando uma estratégia de reciprocidade.
Com o Provimento 255/26, o CNJ busca reduzir o congestionamento na fase executiva através de núcleos especializados, inteligência artificial e integração de dados.
A 5ª Câmara Criminal do TJSC negou pedido de apenado para cumprir pena em Portugal, reafirmando que a transferência internacional não é direito subjetivo do condenado.
